TERMO DE USO DO SOFTWARE ALUMINUS

Última atualização: 01/11/2024

Este Termo de Uso é um contrato legal entre o Usuário e TALITA DE ANDRADE ALVES 35635245803 (Agência Angularis), inscrita sob o CNPJ: 38.353.650/0001-93, desenvolvedora do software Aluminus, e regula os direitos e obrigações relacionados ao uso da plataforma online Aluminus ("Software").

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao criar uma conta e utilizar o Software, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui estabelecidos.

1.2. Caso o Usuário não concorde com algum destes termos, ele não deve utilizar o Software.

1.3. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Descrição do Serviço

O Software Aluminus é uma plataforma online acessível por navegador, desenvolvida para facilitar a criação e gestão de orçamentos e vendas para empresas de esquadrias de alumínio e vidraçarias. Inclui também um módulo financeiro integrado para gestão de dados financeiros. O acesso ao Software é oferecido sob um modelo de licenciamento, onde o Usuário adquire o direito de uso mediante o pagamento de uma taxa inicial e uma mensalidade recorrente. A propriedade do Software é da Empresa, e o Usuário adquire apenas uma licença de uso, conforme estabelecido nos termos deste contrato.

3. Licença de Uso

A Empresa concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Software exclusivamente para fins comerciais internos de sua empresa. Essa licença não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Software, sendo expressamente proibidas ações como reprodução, cópia, modificação ou distribuição do Software, salvo autorização expressa por escrito da Empresa.

4. Restrições de Uso

O Usuário tem permissão para baixar temporariamente materiais, incluindo informações e o software, exclusivamente para visualização pessoal e não comercial. Essa permissão é concedida como uma licença de uso, não uma transferência de propriedade, e, sob essa licença, o Usuário não pode:

  • Modificar ou copiar os materiais;
  • Usar os materiais para fins comerciais ou exibições públicas;
  • Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa do Software;
  • Remover direitos autorais ou outras notificações de propriedade;
  • Transferir os materiais a terceiros ou espelhá-los em outros servidores.

Essa licença pode ser revogada automaticamente em caso de violação das restrições e a critério da Empresa. Ao encerrar a visualização dos materiais ou após o término da licença, o Usuário deve eliminar todas as cópias dos materiais baixados, sejam em formato eletrônico ou impresso.

5. Período de Teste Gratuito

5.1. Duração do Teste: O Software Aluminus está disponível para um período de teste gratuito de 7 dias, oferecido após o lançamento oficial.

5.2. Acesso ao Teste: A confirmação de liberação do teste será enviada para o e-mail cadastrado pelo Usuário, que deverá fornecer nome ou nome da empresa, telefone WhatsApp, nome de usuário e senha.

5.3. Informações de Acesso: Um link de login e todas as instruções necessárias serão enviados para o e-mail fornecido.

5.4. Sem Dados de Pagamento: Não é necessário inserir informações de cartão de crédito ou qualquer forma de pagamento para ativação do teste.

5.5. Encerramento do Teste: Após 7 dias, o acesso ao Software será automaticamente suspenso. Para continuar utilizando o Software, o Usuário deverá escolher e contratar um dos planos disponíveis no site oficial do Aluminus.

6. Aquisição de Licença e Pagamentos

6.1. Taxa de Direito de Uso: Para continuar utilizando o Software após o teste, o Usuário deverá pagar uma taxa inicial de licenciamento, chamada "Taxa de Direito de Uso," cujo valor dependerá do plano escolhido.

6.2. Mensalidade: Após o pagamento inicial, será cobrada uma mensalidade de acordo com o plano contratado, que dará direito a suporte técnico, atualizações e manutenção do Software.

6.3. Data de Vencimento: O Usuário poderá escolher a data de vencimento da mensalidade entre as opções oferecidas.

6.4. Atraso no Pagamento: Em caso de atraso superior a 10 dias, a Empresa poderá suspender o acesso do Usuário ao Software até a regularização dos valores pendentes.

7. Cancelamento e Reembolso

7.1. Cancelamento: O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso ao Software será imediatamente suspenso. Os dados armazenados pelo Usuário permanecerão disponíveis por um período adicional de 30 dias, após o qual poderão ser permanentemente excluídos dos sistemas da Empresa.

7.2. Política de Reembolso: Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem direito ao cancelamento da compra em até 7 dias corridos a partir da data de aquisição, com reembolso integral do valor pago, a ser processado em até 3 dias úteis para a mesma conta utilizada para o pagamento. Em caso de compras parceladas no cartão de crédito, os juros e encargos financeiros aplicados pela instituição financeira ou pelo intermediador de pagamento não serão incluídos no reembolso. Após os 7 dias previstos em lei, não haverá reembolso, pois a empresa entende que o cliente já teve a chance de avaliar o produto por 7 dias anteriores à compra para saber se as funcionalidades e conteúdo disponibilizados pelo mesmo, irão atender às suas necessidades antes de optar por realizar o pagamento. Além deste período de teste, o cliente ainda contou com mais 7 dias previstos por lei.

8. Suporte Técnico e Atualizações

8.1. Suporte: O suporte técnico estará disponível durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 9:00h às 17:30h, exceto feriados nacionais.

8.2. Canais de Atendimento: A Empresa oferece atendimento técnico e suporte nos seguintes canais: Chat integrado no site; WhatsApp (suporte via mensagens de texto, áudio e vídeo); E-mail. O atendimento será realizado de forma a orientar o usuário para o uso pleno do Software e resolução de dúvidas operacionais.

8.3. Atualizações e Melhorias: O Software receberá periodicamente atualizações automáticas e melhorias, que estarão disponíveis para todos os Usuários.

9. Privacidade e Segurança

9.1. Proteção de Dados: As informações fornecidas pelo Usuário serão tratadas conforme a Política de Privacidade . 9.2. Coleta de Dados: A Empresa poderá coletar dados de uso do Software para melhorar a experiência do Usuário.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 O Software Aluminus é oferecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas. A Empresa não se responsabiliza por danos ou perdas originadas do uso inadequado do Software, de alterações realizadas pelo Usuário que afetem o desempenho ou de falhas técnicas fora de seu controle, como problemas de internet ou falhas em infraestruturas externas.

10.2 O Software Aluminus fornece diversos modelos de tipologias de esquadrias e componentes, com base em catálogos técnicos de fabricantes e informações de profissionais do setor. O usuário pode modificar essas tipologias conforme suas necessidades específicas. Contudo, ao realizar alterações, o Usuário reconhece que a precisão dos resultados gerados pelo Software é de sua responsabilidade, visto que são influenciados pelas modificações realizadas diretamente por ele.

10.3 O Software inclui informações de fabricantes sobre linhas, perfis, acessórios e vidros, sempre em conformidade com normas técnicas de seus catálogos.

10.4 Os valores de custo apresentados no sistema são uma média nacional, e o usuário tem liberdade para ajustar ou cadastrar novos valores de acordo com suas necessidades.

10.6 A Empresa não se responsabiliza por danos ou perdas originadas do uso inadequado do Software, de alterações realizadas pelo Usuário que afetem o desempenho ou de falhas técnicas fora de seu controle, como problemas de internet ou falhas em infraestruturas externas.

10.7 A Empresa oferece suporte técnico para orientar o uso correto do sistema. Se o usuário decidir não utilizar o suporte e, como consequência, surgirem erros devido ao uso inadequado, ele assume total responsabilidade por tais falhas.

10.8 Em nenhuma circunstância a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por danos, incluindo, mas não se limitando a, perdas de dados, lucros ou interrupções comerciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso do Software, mesmo que a Empresa tenha sido informada da possibilidade desses danos. Como algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais, algumas dessas limitações podem não se aplicar ao usuário.

11. Precisão dos Materiais

Os materiais apresentados no site e no Software Aluminus podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Empresa pode fazer alterações nesses materiais sem aviso prévio, mas não assume qualquer compromisso de mantê-los atualizados.

12. Links Externos

A Empresa não revisou todos os sites vinculados ao seu site e não se responsabiliza pelo conteúdo de quaisquer sites externos. A inclusão de um link não implica endosso do site pela Empresa, e o uso de sites vinculados é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Direitos Autorais: O Software Aluminus e todos os seus componentes são propriedade da Agência Angularis e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. 13.2. O Usuário não está autorizado a copiar, modificar, distribuir ou explorar o Software sem a permissão da Empresa.

14. Modificações nos Termos

14.1. A Empresa poderá modificar os Termos de Uso a qualquer momento, notificando o Usuário por e-mail. 14.2. O uso contínuo do Software após alterações implica a aceitação dos novos termos.

15. Foro

15.1. Este Termo será regido pela legislação brasileira, e as partes elegem o foro da comarca de São José do Rio Preto, São Paulo, como competente para resolver eventuais conflitos.